A Guarda Civil Municipal (GCM) de Vinhedo está intensificando a fiscalização no combate ao uso de cerol em pipas, diante do aumento de ocorrências que está ligado ao período de férias escolares e à chegada do tempo mais seco. Nessa época, a prática de soltar pipas volta a se popularizar e, infelizmente, o uso de cerol e linha chilena também.
De acordo com a legislação vigente, a Lei Municipal nº 3.743/2016 considera como materiais cortantes qualquer mistura de pó de vidro (cerol), pó de óxido de alumínio e quartzo moído (linha chilena), além de outros materiais que tornem a linha cortante. A norma proíbe expressamente o uso, fabricação, posse, comercialização e manuseio dessas linhas no município.
A infração pode gerar multa administrativa conforme o grau da infração:
• 5 UFMV para transporte do material;
• 7 UFMV para uso do material;
• 10 UFMV para comércio do material.
Em caso de reincidência, a multa será dobrada e, tratando-se de pessoa jurídica, pode haver o cancelamento do alvará de funcionamento. Importante destacar que, quando a infração for cometida por criança ou adolescente, a autuação será aplicada ao seu responsável legal.
Ainda segundo a Lei, caberá à Guarda Civil Municipal a fiscalização do cumprimento da norma, a autuação dos infratores e a apreensão dos materiais, como linhas com cerol ou qualquer outro tipo de material cortante. Esses materiais deverão ser incinerados, salvo quando possam servir como prova em eventuais investigações.
A GCM alerta que soltar pipa com cerol não é apenas uma brincadeira de risco, mas um ato criminoso que coloca em perigo a vida de motociclistas, ciclistas, pedestres e até animais. Já houve registros em Vinhedo de acidentes com ferimentos leves, e casos graves vêm sendo evitados graças à atuação preventiva da GCM.
A população pode colaborar denunciando situações suspeitas ou locais com aglomeração de pipas com cerol através do telefone 153. A Guarda reforça que o uso de linha com cerol, além de ilegal, é extremamente perigoso.
Fonte: Site Oficial da Prefeitura
